UM BALANÇO DAS AÇÕES DO TRIÊNIO 2007/2009, O MOMENTO ATUAL E O ANO DE 2010

A Diretoria da ANT tem conduzido e desenvolvido o trabalho de fortalecimento da categoria, no sentido de efetivar a inclusão, o reconhecimento, a integração e a valorização do profissional Tecnólogo no âmbito do Sistema Confea/Crea/Mútua, buscando desta forma, consolidar a profissão, conquistando espaços institucionais de decisão que regem o exercício profissional, com base na organização e participação.

No ano de 2007, demos continuidade e conclusão aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho denominado GT Tecnólogos, criado conforme Decisão PL 1930/2006 do Plenário do Confea, cujos resultados foram apresentados em relatório circunstanciado dos quais podemos destacar:

- Proposta de adoção de política de Inclusão, Reconhecimento, Integração e Valorização dos Tecnólogos da Engenharia.
- Proposta de criação de Grupos de Trabalho nos Conselhos Regionais (CREAs), conforme Decisão PL 0757/2008.
- Apoio a realização do I Fórum de Valorização Profissional dos Tecnólogos da Engenharia.

O I Fórum de Valorização Profissional dos Tecnólogos da Engenharia, realizado no ano de 2007 como evento integrado à 64ª SOEAA/6º CNP, apontou e alinhou as principais demandas da categoria:

- Regulamentação da profissão
- Exercício profissional
- Identidade e o caráter da profissão
- As questões do ensino tecnológico e
- Representação nas instâncias do Conselho
- Inclusão na CBO - Classificação Brasileira das Ocupações
- Criação do Conselho dos Tecnólogos

Ao final do evento foi aprovada a Carta do Rio de Janeiro, que expressa a situação e o momento dos profissionais Tecnólogos das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea/Mútua.

Tivemos ainda participação ativa nas duas etapas do 6º CNP - Congresso Nacional dos Profissionais, onde apresentamos 02 Moções de Apoio, que foram aprovadas pela Plenária do Congresso e que serviram de base de sustentação das nossas propostas a Moção de Apoio 14: Política de Inclusão, Reconhecimento, Integração e Valorização Profissional e Moção de Apoio 15: Regulamentação da Profissão de Tecnólogo.

No ano de 2008, com a realização do II Fórum de Valorização Profissional, como evento integrado à 65ªSOEAA/WEC 2008, em Brasília - DF, foi possível aprofundar as discussões e propor ações mais concretas e objetivas, das quais podemos destacar:

- Regulamentação da Profissão: Convocação de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de Lei PL 2245 de 2007 que trata da regulamentação da profissão do Tecnólogo.
- Edição de cartilha estabelecendo a identidade e o caráter da profissão.
- Posicionamento pelo pedido anulação da Resolução 313/86 do Confea, que estabelece atribuições aos profissionais Tecnólogos.
- Trabalho de Inclusão na CBO, através das Entidades Representativas Estaduais.

O ano de 2009 trouxe um elevado volume de atividades, onde além da realização do III Fórum, desenvolvemos intenso trabalho na consecução das propostas do II Fórum e os seus desdobramentos. Fizeram parte da pauta de trabalho:

- Regulamentação da Profissão PL 2245 de 2007: encaminhamento e a realização da audiência pública junto ao relator do Projeto, Deputado Federal Vicentinho, onde conseguimos reunir representantes do CONFEA, SETEC-MEC, CONIF, CNI/SENAI-DN. Desta audiência tivemos como resultado a apresentação de um projeto substitutivo, em sintonia com as reais necessidades da categoria, posto que na elaboração do projeto inicial, as entidades representativas não foram consultadas, ficando o projeto muito aquém do desejado.

- Cartilha do Tecnólogo: foi desenvolvido o trabalho de elaboração da Cartilha do Tecnólogo, estabelecendo a identidade e o caráter da profissão. Na consecução desta proposta, conseguimos envolver o CONFEA, a SETEC e a SESU-MEC, o CONIF e a CNI-SENAI-DN, numa parceria inédita em favor da consolidação da nossa profissão junto ao mercado de trabalho e da sociedade.

- Exercício Profissional: Resolução 1010/2005 - Matriz do Conhecimento - O trabalho foi desenvolvido na sua primeira etapa para os profissionais bacharéis, da qual declinamos em participar, para reduzir o nível de conflitos decorrentes da discussão. A partir da base elaborada na primeira etapa, iniciamos nosso processo de análise, discussão e inserção, com a participação segmentos da área do ensino tecnológico para analisar, discutir e propor a inserção dos tecnólogos na ferramenta que deverá padronizar o processo de definição das atribuições profissionais pela nova sistemática.

- Inova Engenharia CNI/Confea: Participação em reunião do Inova Engenharia espaço de discussão e apresentação de propostas relativas a evolução da engenharia, buscando projetar o perfil dos profissionais para atender as demandas do século 21, onde defendemos a posição de que o Tecnólogo é um profissional concebido para atender os modos de pesquisa desenvolvimento e produção deste século.

- III Fórum de Valorização Profissional: Realizado em Manaus no mês de dezembro, onde obtivemos uma grande recompensa pelo nosso esforço e dedicação para o engrandecimento da profissão:

* Fundação da Entidade Representativa dos Tecnólogos da Engenharia do Estado do Amazonas: na sessão de encerramento do Fórum, foi realizada a assembléia geral de fundação da entidade representativa dos Tecnólogos do Amazonas denominada inicialmente por ATAM.

* Ensino Tecnológico: apresentação da palestra magna da programação, ministrada pelo prof. Paulo Wollinger, Diretor de Regulação e Supervisão da SESU-MEC.

* Representação nas Instâncias do Conselho: Representação específica para a graduação a Tecnológica no Plenário do Confea. Proposta defendida pela ANT é a inclusão de 03 conselheiros federais: 01 da Engenharia, 01 da Agronomia e 01 do Ensino Tecnológico.

* Exercício Profissional: Temos ainda a questão da anulação da resolução 313/86 legislação mais restritiva que a Resolução 218/ remetendo o profissional graduado Tecnólogo a um exercício profissional quase que totalmente supervisionado por profissionais graduados bacharéis, com um nível de responsabilidade técnica, incompatível das competências adquiridas na graduação.

* Regulamentação da Profissão: aprovada pelo Fórum, proposta apresentada pela direção da Entidade Nacional - ANT, no sentido de realizar o Dia de Mobilização Nacional pela Regulamentação da Profissão do Tecnólogo, cujos trabalhos de encaminhamento já foram iniciados.

* A Carta de Manaus, documento final aprovado pelo III Fórum, trás a síntese do momento que vivemos do ponto de vista de quem está direta e indiretamente envolvido com a questão dos Tecnólogos das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea/Mútua.

Finalizando o ano de 2009 a ANT, por meio do GT constituído pela Decisão Plenária Nº 1108/2009, do Confea, apresentou a proposta de substitutivo do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, aprovado pelo Plenário do Confea por meio da Decisão PL nº 2276/2009 e encaminhado para o Relator do Projeto na Câmara dos Deputados, Dep. Vicentinho.

Para o ano de 2010 teremos embates mais duros do que aqueles até agora apresentados, posto que alguns segmentos da engenharia tem se posicionado frontalmente contrários ao reconhecimento da nossa profissão e tem buscado colocar obstáculos ao processo de evolução, reivindicando para si, o exclusivo exercício da engenharia e muito embora não sejam maioria, mas movidos pelo preconceito e interesses corporativos, são aguerridos defensores de crenças do século passado e talvez alguns acreditem na idéia de que Deus criou os engenheiros para dar continuidade a sua obra de criação na Terra e se possível: no Universo.

Neste contexto estaremos trabalhando pela aprovação do PL 2245 de 2007, cujo substitutivo a ser apresentado para a Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados pelo relator do projeto, o Deputado Vicentinho, traz o apoio do Confea e deverá constar da agenda parlamentar prioritário do Conselho (Decisão PL 2276/2009).

Mas a categoria deverá fazer a sua parte e em ano eleitoral, estaremos mobilizando os Tecnólogos de todos os estados e do distrito federal, para participarem do Dia de Mobilização Nacional pela Regulamentação da Profissão do Tecnólogo, buscando chamar a atenção das autoridades para a situação de "lesa pátria" que está ocorrendo, pela forma como o governo investe na formação dos profissionais Tecnólogos e grande parte dos recursos investidos são perdidos, pelo abandono da profissão por parte dos graduados, dadas as condições de exercício profissional a que estão submetidos os Tecnólogos, em função da predominância da cultura do bacharelato na sociedade.

Desta forma deveremos fechar até meados de abril; data de realização, formas de participação e manifestação, meios de divulgação e mobilização; para então entramos na reta final de realização do evento ainda no primeiro semestre deste ano.

Contamos ainda com a participação dos profissionais Tecnólogos nos Encontros e Congressos Estaduais do 7º CNP, para que possamos eleger delegados e aprovar propostas de interesse específico e geral a serem levadas ao 7º CNP - Congresso Nacional dos Profissionais, em agosto, para que possamos desta forma fortalecer o exercício da profissão e a contribuição que a categoria tem para dar ao desenvolvimento tecnológico do país.

O lançamento da Cartilha do Tecnólogo - Identidade e Caráter da Profissão, deverá lançar uma luz sobre as trevas do preconceito e da discriminação profissional existente, definindo com clareza e precisão, quem é este profissional, cujo processo de graduação tem evoluído com um altíssimo índice de crescimento, mas que ainda está permeado de dúvidas e questionamentos por parte dos outros profissionais que compõe o Sistema Confea/Crea Mútua; dos professores e alunos nas escolas, empresários do mercado de trabalho e a sociedade em geral, que terão doravante a possibilidade de vislumbrar o potencial e a necessidade da Inclusão, Reconhecimento, Integração e Valorização Profissional daqueles que vem para somar e acrescentar com o seu conhecimento específico, àqueles cuja formação tem outro caráter e diferente empregabilidade.

As perspectivas são animadoras, porém as possibilidades de êxito dependem fundamentalmente da unidade de ação em torno das propostas que estão colocadas, tanto pelo comprometimento das entidades representativas em âmbito estadual, como pela participação direta dos profissionais Tecnólogos no processo que está em andamento.

Tecg. Civil Jorge Guaracy Ribeiro